Termo e Condições Gerais de Uso

Condições gerais para acesso e utilização do ambiente digital MetaPro Trader.

O presente Termo e Condições Gerais de Uso ("Termo de Uso") regula as condições para acesso e utilização da plataforma digital disponibilizada pela METAPRO SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.581.205/0001-53, doravante denominada simplesmente "METAPRO TRADER".

A plataforma consiste em um ambiente digital que disponibiliza ferramentas tecnológicas de análise de dados de mercado, incluindo recursos baseados em algoritmos e inteligência artificial, destinadas a auxiliar os Usuários na interpretação de informações financeiras e na geração de estimativas ou cenários probabilísticos relacionados a ativos negociados em mercados financeiros.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste Termo de Uso, vinculando-se juridicamente às suas condições.

A METAPRO TRADER poderá, a seu exclusivo critério, atualizar ou modificar este Termo a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados ou adequá-los a alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário consultar periodicamente a versão mais atualizada.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação de eventuais alterações será interpretada como aceitação das condições vigentes.

Ao acessar, cadastrar-se, criar uma Conta de Usuário, utilizar as funcionalidades da plataforma ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o Usuário declara que aceita integralmente este Termo de Uso e compromete-se a cumpri-lo.

A METAPRO TRADER não é instituição financeira, corretora, consultora de valores mobiliários ou analista de investimentos, limitando-se exclusivamente ao desenvolvimento e disponibilização de tecnologia de análise de dados.

Os presentes Termos de Uso possuem natureza jurídica contratual e estabelecem direitos, obrigações e responsabilidades entre a METAPRO TRADER e o Usuário.

Atualizado em: 25/03/2026

PREAMBULARMENTE - GLOSSÁRIO

Para interpretar este Termo, considere estes significados:

a) Termo: se refere ao Termo de Uso ora descrito.

b) Ambiente Digital: ambiente digital disponibilizado pela METAPRO TRADER, acessível via internet, que reúne ferramentas tecnológicas destinadas à coleta, processamento e análise de dados de mercado, bem como à geração de estimativas probabilísticas apresentadas de forma gráfica ao Usuário.

c) Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar, utilizar ou contratar os serviços disponibilizados pela plataforma.

d) Inteligência Artificial (IA): conjunto de modelos computacionais, algoritmos e técnicas de aprendizado de máquina utilizados pela plataforma para processar dados, identificar padrões e gerar estimativas ou cenários probabilísticos, posteriormente apresentados de forma gráfica ao Usuário.

e) Previsões ou Estimativas de Preço: projeções algorítmicas de possíveis valores futuros de ativos financeiros, baseadas em modelos estatísticos e dados históricos, com caráter exclusivamente probabilístico, sem qualquer garantia de precisão, ocorrência ou desempenho futuro.

f) Dados de Mercado: informações utilizadas pelos sistemas da plataforma para análise e geração de estimativas, incluindo preços históricos, volumes de negociação, indicadores e outras variáveis relacionadas ao mercado financeiro.

g) Serviços: conjunto de funcionalidades, ferramentas e recursos tecnológicos disponibilizados pela METAPRO TRADER por meio da plataforma.

h) Conta de Usuário: cadastro individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades do sistema.

1. DO USUÁRIO E DO OBJETO

1.1 Para os fins do presente Termo, considera-se Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessar, utilizar ou contratar os serviços disponibilizados pela METAPRO TRADER por meio do Ambiente Digital.

1.2 O presente Termo regula os direitos, deveres e responsabilidades decorrentes do acesso e utilização do Ambiente Digital, que consiste em uma plataforma tecnológica baseada em algoritmos e inteligência artificial, destinada a auxiliar o Usuário na análise de dados do mercado financeiro e na geração de estimativas relacionadas a ativos financeiros.

1.3 A plataforma disponibiliza recursos tecnológicos que apresentam dados, indicadores e projeções gráficas baseadas em modelos estatísticos e algoritmos de inteligência artificial, com finalidade exclusivamente informacional e analítica, sem qualquer caráter de recomendação, aconselhamento ou direcionamento de investimento.

1.4 O Usuário declara estar ciente de que a METAPRO TRADER atua exclusivamente como desenvolvedora e fornecedora de tecnologia, não realizando, em nenhuma hipótese: (i) gestão ou administração de carteira de investimentos; (ii) intermediação de operações financeiras; (iii) recomendação individualizada de investimento; ou (iv) consultoria de valores mobiliários ou consultoria financeira realizada por profissionais autorizados.

1.5 O Usuário é responsável por avaliar se os ativos, estratégias ou decisões tomadas são compatíveis com seu perfil de risco, objetivos financeiros e condições pessoais.

1.6 As informações, análises, projeções, estimativas, cenários probabilísticos e demais conteúdos disponibilizados pelo Ambiente Digital possuem caráter meramente informativo, estatístico, estimativo e auxiliar, não constituindo recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, promessa de rentabilidade, garantia de resultados ou compromisso de desempenho futuro.

1.7 A plataforma não substitui a atuação de analistas de valores mobiliários, consultores de investimento ou profissionais autorizados pelos órgãos reguladores competentes.

1.8 O Usuário declara estar ciente de que suas atividades no mercado financeiro podem estar sujeitas à regulamentação de autoridades competentes, incluindo, quando aplicável, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou órgãos reguladores equivalentes em outras jurisdições.

1.9 O Ambiente Digital não deve ser utilizado para gestão de recursos ou investimentos de terceiros.

1.10 A METAPRO TRADER não participa da compra, venda, execução ou liquidação de ativos financeiros, sendo tais operações realizadas exclusivamente pelas corretoras ou plataformas de negociação utilizadas pelo Usuário.

2. DO USO DO SISTEMA

2.1 Para utilização do Ambiente Digital, o Usuário deverá criar um cadastro e manter login e senha de acesso, que são pessoais, confidenciais e intransferíveis.

2.2 O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

2.3 A Conta de Usuário é pessoal, individual, confidencial e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento, cessão, comercialização ou disponibilização a terceiros.

2.4 A METAPRO TRADER poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do Usuário em caso de: (i) violação deste Termo; (ii) utilização indevida da plataforma; (iii) suspeita de fraude; ou (iv) tentativa de acesso não autorizado aos sistemas.

2.5 A METAPRO TRADER poderá suspender ou restringir o acesso do Usuário em caso de utilização abusiva da plataforma, incluindo, mas não se limitando a scraping, mineração de dados, automação excessiva, utilização para prestação de serviços a terceiros ou qualquer uso que comprometa a estabilidade do sistema.

2.6 O Usuário compreende que determinadas funcionalidades da plataforma podem envolver ferramentas automatizadas de análise, geração de indicadores, projeções ou simulações de estratégias, baseadas em modelos estatísticos e algoritmos de inteligência artificial.

2.7 O funcionamento dessas ferramentas pode depender de diversos fatores externos, incluindo, mas não se limitando a: (i) qualidade da conexão à internet do Usuário; (ii) desempenho do dispositivo utilizado; (iii) disponibilidade de provedores de dados de mercado; e (iv) estabilidade de servidores e infraestrutura tecnológica.

2.8 Em razão desses fatores externos, a METAPRO TRADER não garante o funcionamento contínuo e ininterrupto do Ambiente Digital, não podendo, portanto, ser responsabilizada por eventuais erros ou indisponibilidades decorrentes de tais circunstâncias.

3. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

3.1 O acesso a determinadas funcionalidades do Ambiente Digital poderá depender da contratação de planos pagos, cujas características, preços, condições e recursos incluídos estarão descritos na própria plataforma ou em página específica de planos.

3.2 Os planos poderão possuir cobrança recorrente mensal ou anual, conforme opção escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

3.3 Salvo disposição em contrário informada no momento da contratação, os planos poderão ser renovados automaticamente ao final de cada período de assinatura.

3.4 O Usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento por meio dos canais disponibilizados pela plataforma, permanecendo o acesso ativo até o término do período já pago.

3.5 O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral dos valores eventualmente pagos, nos termos da legislação aplicável.

3.6 Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores ou provedores de serviços de pagamento de terceiros. Nesses casos, o processamento da transação estará sujeito também aos termos e políticas aplicáveis desses provedores.

3.7 A METAPRO TRADER poderá alterar os preços dos planos ou das funcionalidades oferecidas, mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que eventuais alterações passarão a valer apenas para períodos de renovação posteriores.

3.8 Em caso de inadimplência ou falha no processamento do pagamento, a METAPRO TRADER poderá suspender ou limitar o acesso às funcionalidades pagas até a regularização da situação.

3.9 Os valores dos planos poderão ser definidos ou processados em moeda nacional ou estrangeira, conforme informado no momento da contratação. Nos casos de cobrança em moeda estrangeira, o valor final pago pelo Usuário poderá variar em razão de taxas de câmbio, encargos financeiros, impostos, tarifas bancárias ou condições estabelecidas pela instituição financeira ou operadora de pagamento utilizada.

3.10 A METAPRO TRADER não se responsabiliza por diferenças decorrentes de variação cambial, taxas, encargos ou quaisquer valores adicionais cobrados por instituições financeiras, operadoras de cartão ou provedores de pagamento.

3.11 O Usuário declara estar ciente de que tais valores podem variar de acordo com a data de processamento da transação, política da instituição financeira e condições do meio de pagamento utilizado.

4. DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1 O Ambiente Digital poderá disponibilizar ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA), que realizam a coleta de dados de mercado provenientes de fontes externas, aplicando modelos estatísticos e algoritmos para análise dessas informações, identificação de padrões e geração de estimativas probabilísticas, as quais são apresentadas ao Usuário por meio de representações gráficas na interface da plataforma, incluindo projeções visuais sobre gráficos de ativos financeiros, com finalidade exclusivamente informativa e analítica.

4.2 As projeções e representações gráficas geradas pela plataforma possuem caráter exclusivamente probabilístico, informativo e auxiliar, não constituindo previsões determinísticas, recomendações de investimento, aconselhamento financeiro ou garantia de resultados futuros.

4.3 As ferramentas de inteligência artificial não executam, automatizam ou realizam operações de compra ou venda de ativos financeiros, cabendo exclusivamente ao Usuário a tomada de decisão e eventual envio de ordens por meio de plataformas de terceiros.

4.4 O Usuário reconhece que modelos de inteligência artificial operam com base em probabilidades, inferências estatísticas, padrões históricos e processamento automatizado de dados, podendo produzir resultados imprecisos, incompletos, inconsistentes ou inadequados ao contexto específico do Usuário ou às condições reais de mercado.

4.5 Nenhuma informação, resposta, análise, sugestão, sinal, estimativa, projeção ou conteúdo fornecido pelo Ambiente Digital, inclusive por ferramentas de inteligência artificial, deverá ser interpretada como: (i) recomendação de investimento; (ii) aconselhamento financeiro, técnico, regulatório ou jurídico; (iii) promessa ou garantia de rentabilidade; (iv) garantia de acerto, desempenho ou resultado futuro; ou (v) redução, eliminação ou mitigação de riscos de mercado.

4.6 O Usuário declara estar ciente de que qualquer decisão de investimento é tomada exclusivamente por sua própria conta e risco.

5. DAS PREVISÕES E ESTIMATIVAS DE ATIVOS

5.1 A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de previsão ou estimativa de ativos, baseadas em algoritmos de análise quantitativa e aprendizado de máquina.

5.2 O Usuário reconhece expressamente que: (i) previsões e estimativas de ativos são baseadas em modelos estatísticos, dados históricos, aprendizado de máquina ou tecnologias semelhantes; (ii) resultados passados, simulações, backtests, cenários ou projeções não garantem resultados futuros; (iii) eventos imprevisíveis, volatilidade, oscilações abruptas, fatores macroeconômicos, regulatórios ou externos podem afetar significativamente o comportamento do mercado; (iv) tais previsões e estimativas possuem natureza exclusivamente probabilística e auxiliar; e (v) as projeções disponibilizadas pela plataforma não constituem promessa, garantia ou compromisso de desempenho, rentabilidade ou preservação de capital.

5.3 As estimativas fornecidas pelo Ambiente Digital devem ser utilizadas apenas como ferramenta auxiliar de análise, cabendo exclusivamente ao Usuário validar as informações, avaliar os riscos envolvidos e tomar, por sua conta e risco, suas decisões de investimento, desinvestimento, alocação, entrada, saída, parametrização e estratégia operacional.

6. INTEGRAÇÕES, EXECUÇÃO DE ORDENS E DADOS DE MERCADO

6.1 A METAPRO TRADER não executa ordens de compra ou venda de ativos financeiros. A plataforma limita-se ao fornecimento de ferramentas tecnológicas de análise e, quando aplicável, ao encaminhamento de ordens para plataformas de terceiros.

6.2 A execução, processamento, liquidação e confirmação das operações são de exclusiva responsabilidade da corretora, instituição financeira ou plataforma de negociação utilizada pelo Usuário.

6.3 A METAPRO TRADER não atua como intermediadora, custodiante, gestora, corretora ou participante de qualquer operação financeira realizada pelo Usuário.

6.4 O Ambiente Digital poderá permitir integração com plataformas de negociação, corretoras, softwares ou sistemas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a plataformas de trading ou serviços de automação. A METAPRO TRADER não possui qualquer vínculo societário, comercial ou institucional com corretoras, bolsas de valores, plataformas de negociação ou instituições financeiras eventualmente utilizadas pelo Usuário. A utilização dessas integrações ocorre por iniciativa exclusiva do Usuário, que assume integral responsabilidade por sua configuração, utilização e acompanhamento.

6.5 Os dados de mercado utilizados pelo Ambiente Digital podem ser provenientes de provedores externos ou fontes de terceiros. Tais dados podem apresentar atrasos, imprecisões, inconsistências ou limitações decorrentes de sua natureza ou da infraestrutura tecnológica utilizada. A METAPRO TRADER não garante a exatidão, integridade, disponibilidade ou atualização dos dados de mercado fornecidos por terceiros.

6.6 Resultados obtidos por meio de backtests, simulações, testes históricos ou cenários probabilísticos não refletem necessariamente resultados reais de mercado. Tais ferramentas possuem caráter meramente ilustrativo e analítico, não constituindo garantia de desempenho futuro ou de resultados operacionais.

6.7 O Usuário reconhece que o funcionamento das integrações com corretoras, plataformas de negociação ou quaisquer serviços de terceiros pode depender de protocolos técnicos, interfaces de programação (APIs), sistemas proprietários e mecanismos de segurança que não são controlados pela METAPRO TRADER. Em razão disso, alterações realizadas por tais terceiros, incluindo, mas não se limitando a mudanças em protocolos de comunicação, criptografia, APIs, regras de acesso ou mecanismos de proteção, bem como eventuais limitações ou restrições técnicas impostas por esses sistemas, poderão resultar em falhas, limitações ou indisponibilidade total ou parcial das funcionalidades da plataforma. Nessas hipóteses, a METAPRO TRADER não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, interrupções, inconsistências de dados ou limitações operacionais decorrentes dessas alterações.

6.8 O Usuário reconhece que as integrações com corretoras e serviços de terceiros podem sofrer interrupções, limitações ou indisponibilidades que poderão perdurar por período indeterminado, em razão de alterações técnicas, operacionais ou de segurança implementadas por tais terceiros.

6.9 O Usuário reconhece que, ao integrar a plataforma com corretoras ou serviços de terceiros, determinados dados necessários para viabilizar a funcionalidade poderão ser compartilhados diretamente com tais terceiros, sob responsabilidade do próprio Usuário e de acordo com os termos e políticas das respectivas plataformas.

7. DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

7.1 Ao utilizar o Ambiente Digital, o Usuário declara que:

a) possui conhecimento dos riscos inerentes ao mercado financeiro e de capitais;

b) entende que decisões de investimento envolvem risco de perdas financeiras;

c) reconhece as limitações de modelos estatísticos, algoritmos e ferramentas de inteligência artificial;

d) compreende que o Ambiente Digital é apenas uma ferramenta tecnológica de apoio;

e) não atribuirá à METAPRO TRADER responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma.

7.2 O Usuário declara ainda que:

a) é civilmente capaz;

b) é o único responsável pela definição de ativos, estratégias, parâmetros, volumes e valores investidos;

c) possui capacidade técnica mínima para compreender o funcionamento das ferramentas utilizadas;

d) utilizará o Ambiente Digital por sua livre e espontânea vontade;

e) manterá acompanhamento próprio e independente de suas operações e decisões.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1 São obrigações do Usuário:

a) utilizar o Ambiente Digital de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável;

b) fornecer informações verdadeiras em seu cadastro;

c) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

d) utilizar a plataforma de acordo com estes Termos.

8.2 É expressamente proibido:

a) copiar, modificar ou redistribuir o software;

b) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;

c) transmitir vírus ou códigos maliciosos;

d) permitir acesso de terceiros não autorizados;

e) utilizar a plataforma para prestação de serviços de consultoria de investimentos, recomendação de ativos, gestão de carteiras ou qualquer atividade profissional envolvendo recursos de terceiros sem autorização expressa da METAPRO TRADER;

f) realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações do Ambiente Digital;

g) utilizar robôs, scripts ou automações que interfiram no funcionamento normal da plataforma;

h) tentar reproduzir, extrair, replicar, treinar, reconstruir ou realizar engenharia reversa dos modelos de inteligência artificial utilizados pela plataforma.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

9.1 A METAPRO TRADER não será responsável por quaisquer perdas financeiras, danos diretos ou indiretos, danos emergentes, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos de qualquer natureza que venham a ser suportados pelo Usuário ou por terceiros em decorrência de: (i) utilização do Ambiente Digital; (ii) informações, estimativas, análises, projeções, sinais, cenários ou conteúdos disponibilizados por meio da plataforma, ainda que gerados por algoritmos ou sistemas de inteligência artificial; (iii) decisões de investimento, desinvestimento ou alocação tomadas pelo Usuário com base, total ou parcial, nas funcionalidades do sistema; ou (iv) limitações, falhas ou imprecisões inerentes a algoritmos, modelos estatísticos ou ferramentas de inteligência artificial.

9.2 O Usuário reconhece e concorda que as funcionalidades disponibilizadas têm caráter meramente informativo e de apoio à análise, não constituindo recomendação, aconselhamento ou garantia de desempenho financeiro. Dessa forma, todas as decisões de investimento, estratégias operacionais e alocação de recursos são tomadas sob exclusiva responsabilidade do próprio Usuário, que assume integralmente os riscos inerentes ao mercado financeiro e ao uso de ferramentas tecnológicas de apoio à decisão.

9.3 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário reconhece que a METAPRO TRADER também não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de fatores alheios ao seu controle razoável, incluindo, entre outros, eventos de caso fortuito ou força maior; imprecisões, atrasos ou inconsistências em dados de mercado; falhas, limitações ou indisponibilidades de provedores externos de dados, APIs, serviços de nuvem, modelos de terceiros ou integrações tecnológicas; oscilações, eventos extraordinários ou condições anormais de mercado; erros ou limitações inerentes a modelos estatísticos, algoritmos ou sistemas de inteligência artificial; falhas ou instabilidades em redes de internet, equipamentos ou softwares utilizados pelo Usuário; bem como indisponibilidades, falhas operacionais ou limitações técnicas de sistemas, plataformas ou serviços de terceiros utilizados direta ou indiretamente para a operação do Ambiente Digital; erros de parametrização, interpretação, configuração ou utilização da plataforma pelo Usuário; divergência entre projeções estimadas e o comportamento efetivo do mercado; incluindo, ainda, quaisquer falhas, limitações ou indisponibilidades decorrentes de integrações com corretoras, plataformas de negociação ou sistemas de terceiros, bem como alterações técnicas, operacionais ou de segurança implementadas por tais terceiros.

9.4 O Usuário declara estar plenamente ciente de que resultados passados, simulações, projeções ou estimativas eventualmente apresentadas pela ferramenta não constituem promessa, garantia ou indicação de resultados futuros.

9.5 Em nenhuma hipótese a METAPRO TRADER será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, danos especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Ambiente Digital.

9.6 O Usuário reconhece expressamente que o uso da plataforma, inclusive de ferramentas de inteligência artificial, sinais, projeções, cenários, simulações ou estimativas, não impede, reduz ou evita prejuízos financeiros, nem substitui a análise independente, o acompanhamento ativo do mercado e o julgamento próprio do Usuário.

9.7 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da METAPRO TRADER decorrente da utilização do Ambiente Digital excederá o valor total efetivamente pago pelo Usuário à METAPRO TRADER nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a eventual responsabilidade. Caso o Usuário utilize exclusivamente versão gratuita ou período promocional sem pagamento, a responsabilidade financeira da METAPRO TRADER será nula, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável dispuser de forma diversa.

9.8 A METAPRO TRADER não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de indisponibilidade, interrupções ou limitações do Ambiente Digital, ainda que prolongadas, especialmente quando relacionadas a integrações com sistemas de terceiros ou fatores fora de seu controle.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

10.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Ambiente Digital, incluindo, mas não se limitando a, softwares, códigos-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, estruturas de dados, interfaces, layouts, funcionalidades, bancos de dados, conteúdos, marcas, logotipos, sinais distintivos e demais elementos tecnológicos ou visuais disponibilizados, são de titularidade exclusiva da METAPRO TRADER ou de seus respectivos licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

10.2 Nos termos deste instrumento, a METAPRO TRADER concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, para acesso e utilização do Ambiente Digital e de suas funcionalidades, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as disposições previstas neste Termo.

10.3 A presente licença não implica, em hipótese alguma, cessão, transferência ou compartilhamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Ambiente Digital ou sobre quaisquer de seus componentes tecnológicos.

10.4 É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa da METAPRO TRADER, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, transmitir, comercializar, licenciar, sublicenciar ou, de qualquer forma, explorar economicamente, total ou parcialmente, o Ambiente Digital ou quaisquer de seus elementos.

10.5 Inclui-se, entre as vedações, a tentativa de acessar, extrair, reproduzir, replicar, treinar, reconstruir, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software, dos códigos, dos algoritmos, dos modelos de inteligência artificial, das bases de dados ou de quaisquer componentes tecnológicos da plataforma.

10.6 O uso indevido do Ambiente Digital ou de quaisquer de seus elementos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de perdas e danos.

11. USUÁRIOS INTERNACIONAIS

11.1 O Ambiente Digital poderá ser acessado e utilizado por Usuários localizados em diferentes países ou jurisdições, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se a utilização dos serviços é permitida pela legislação aplicável em seu local de residência ou acesso.

11.2 Independentemente do local de acesso ou utilização do Ambiente Digital, a relação jurídica estabelecida entre o Usuário e a METAPRO TRADER será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.3 Caso normas imperativas de determinada jurisdição estrangeira sejam aplicáveis ao Usuário, tais normas prevalecerão apenas na medida estritamente exigida pela legislação local, permanecendo válidas e aplicáveis as demais disposições destes Termos.

11.4 O Usuário reconhece que, em razão de sua localização geográfica ou da utilização de meios de pagamento internacionais, poderão incidir variações cambiais, encargos financeiros, tributos ou tarifas aplicáveis, conforme disposto neste Termo.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

12.1 A METAPRO TRADER poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

12.2 A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações será considerada aceitação das novas condições.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1 A METAPRO TRADER poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos Usuários para fins de viabilizar o funcionamento do Ambiente Digital e a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma.

13.2 O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normas pertinentes.

13.3 As informações relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades, bases legais, direitos dos titulares e demais condições aplicáveis, encontram-se descritas na Política de Privacidade da METAPRO TRADER, que integra este Termo para todos os fins.

13.4 Ao utilizar o Ambiente Digital, o Usuário declara ter ciência da Política de Privacidade e das práticas de tratamento de dados nela descritas.

13.5 A METAPRO TRADER poderá utilizar dados técnicos e de uso do Ambiente Digital de forma anonimizada e agregada para fins de melhoria contínua dos serviços e aprimoramento dos modelos de inteligência artificial.

14. MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS

14.1 A METAPRO TRADER poderá realizar, a qualquer momento, atualizações, melhorias, ajustes técnicos, correções de erros ou manutenções no Ambiente Digital.

14.2 Em decorrência dessas atividades, poderão ocorrer interrupções temporárias, limitações ou instabilidades no funcionamento da plataforma.

14.3 Sempre que possível, tais intervenções serão realizadas de forma a minimizar impactos aos Usuários, não gerando direito a indenização ou compensação.

14.4 O Usuário reconhece que sistemas tecnológicos podem apresentar limitações inerentes à sua natureza, de modo que a METAPRO TRADER não garante que o Ambiente Digital será livre de erros, interrupções, inconsistências ou limitações técnicas.

14.5 O Usuário reconhece ainda que ferramentas baseadas em algoritmos e inteligência artificial podem apresentar limitações operacionais, técnicas ou analíticas, não sendo possível garantir precisão absoluta ou funcionamento contínuo.

14.6 A METAPRO TRADER não garante níveis mínimos de disponibilidade, desempenho ou funcionamento contínuo do Ambiente Digital, especialmente em razão da dependência de serviços, sistemas e infraestruturas de terceiros. O Usuário reconhece que o funcionamento da plataforma poderá ser impactado por falhas, indisponibilidades, limitações ou alterações em serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a corretoras, provedores de dados, infraestrutura de nuvem, APIs ou sistemas integrados.

14.7 Alterações técnicas, operacionais ou de segurança implementadas por terceiros, incluindo mudanças em protocolos de comunicação, autenticação, criptografia ou interfaces de integração, poderão resultar em interrupções, limitações ou indisponibilidade total ou parcial das funcionalidades da plataforma, sem que isso gere qualquer responsabilidade à METAPRO TRADER.

14.8 O Usuário reconhece que eventuais indisponibilidades, limitações ou falhas do Ambiente Digital podem demandar tempo para diagnóstico, correção e restabelecimento, especialmente quando relacionadas a dependências de terceiros, não havendo garantia de prazo para resolução.

14.9 O Usuário reconhece que eventuais indisponibilidades ou limitações do serviço não geram, por si só, direito a reembolso, indenização ou compensação.

15. ENCERRAMENTO DE CONTA E RESCISÃO

15.1 A METAPRO TRADER poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Ambiente Digital em caso de:

a) violação deste Termo;

b) utilização indevida da plataforma;

c) suspeita de fraude ou atividade ilícita;

d) comportamento que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema.

15.2 O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

15.3 O encerramento da conta não afasta responsabilidades decorrentes de atos praticados durante o período de utilização do Ambiente Digital.

16. COMUNICAÇÕES

16.1 O Usuário poderá entrar em contato com a METAPRO TRADER por meio dos canais oficiais disponibilizados no Ambiente Digital para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico ou questões relacionadas aos serviços.

16.2 A METAPRO TRADER poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, atualizações do sistema, alterações contratuais, notificações de segurança ou informações relevantes por meio de e-mail, notificações no sistema ou outros meios eletrônicos.

17. SEGURANÇA DA CONTA

17.1 O Usuário compromete-se a adotar medidas razoáveis para proteger suas credenciais de acesso, incluindo login e senha.

17.2 O Usuário deverá comunicar imediatamente à METAPRO TRADER qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança de que tenha conhecimento.

17.3 A METAPRO TRADER não será responsável por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta do Usuário quando resultantes de falha na proteção ou compartilhamento indevido de suas credenciais.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 O Usuário concorda que o aceite eletrônico deste Termo de Uso, por meio de cadastro, acesso ou utilização da plataforma, possui validade jurídica plena, constituindo manifestação inequívoca de vontade. Tal aceite poderá ser comprovado por meio de registros eletrônicos, incluindo logs de acesso, endereço IP, data, hora e demais dados técnicos armazenados pela METAPRO TRADER.

18.2 Este Termo constitui o acordo integral entre as partes em relação à utilização do Ambiente Digital, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

18.3 O eventual não exercício, por qualquer das partes, de direitos previstos neste Termo não implicará renúncia, novação ou alteração contratual, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo.

18.4 Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

18.5 O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Termo sem autorização prévia e expressa da METAPRO TRADER.

18.6 Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.